Política de Privacidade

1. Identidade e contactos do responsável pelo tratamento

Responsável pelo tratamento: SEED THE FUTURE, LDA (NIPC 515362107), com sede em Odivelas, Portugal, exercendo a atividade de mediação imobiliária ao abrigo da licença AMI 23990, sob a marca comercial Jean Paulo Imóveis. Para qualquer questão relacionada com proteção de dados pode contactar-nos por e-mail em info@jeanpauloimoveis.com.

2. Encarregado da Proteção de Dados

O ponto de contacto único para todos os assuntos relativos ao tratamento dos seus dados pessoais é info@jeanpauloimoveis.com. Compromete-se a responder a qualquer pedido relativo ao exercício dos direitos previstos no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) no prazo máximo de 30 dias, podendo este ser prorrogado por mais 60 dias quando a complexidade ou o volume dos pedidos o exija, conforme o artigo 12.º, n.º 3 do RGPD.

3. Categorias de dados pessoais tratados

Recolhemos apenas os dados estritamente necessários a cada finalidade. Pode optar por não nos fornecer determinados dados — nesse caso poderemos não conseguir prestar-lhe o serviço pretendido.

• Dados de identificação e contacto: nome, endereço de e-mail, número de telefone (formato internacional), idioma preferido e canal preferencial de contacto.
• Dados de intenção: tipo de utilização pretendida do imóvel (residência, investimento, segunda habitação) e notas livres que decida partilhar.
• Dados de atribuição e navegação: páginas visitadas, parâmetros UTM, identificadores de campanha (gclid, fbclid), referenciador, agente do utilizador, endereço IP truncado e data/hora dos pedidos.
• Registos de consentimento: estado das suas preferências de cookies e marketing, versão da política aceite, data e canal de consentimento.
• Dados contratuais (apenas para clientes que avancem para CPCV): documento de identificação, número fiscal e elementos exigidos pelo regime jurídico da mediação imobiliária e pelo combate ao branqueamento de capitais.

4. Finalidades do tratamento e fundamentos legais

Cada finalidade tem um fundamento legal próprio nos termos do artigo 6.º do RGPD.

• Resposta a pedidos de informação e diligências pré-contratuais — execução de diligências pré-contratuais a pedido do titular (artigo 6.º, n.º 1, alínea b)).
• Cumprimento das obrigações legais aplicáveis à mediação imobiliária (regime AMI, prevenção do branqueamento de capitais, faturação) — obrigação jurídica (artigo 6.º, n.º 1, alínea c)).
• Comunicações de marketing (newsletter VIP, informação sobre novos empreendimentos) — consentimento prévio, livre, informado e específico (artigo 6.º, n.º 1, alínea a)), sempre revogável.
• Análise estatística agregada do desempenho do sítio e das campanhas pagas — interesse legítimo (artigo 6.º, n.º 1, alínea f)) ou consentimento, conforme exigido pela Lei n.º 41/2004 e pelas orientações da CNPD para cookies não estritamente necessárias.
• Segurança, prevenção de fraude e defesa de direitos em juízo — interesse legítimo (artigo 6.º, n.º 1, alínea f)).

5. Destinatários e subcontratantes

Os seus dados não são vendidos a terceiros. São acedidos apenas pelo número estritamente necessário de colaboradores e prestadores que atuam por nossa conta, mediante contrato escrito e obrigações de confidencialidade. As principais categorias de subcontratantes são:

• Prestadores de alojamento, base de dados e correio eletrónico, sediados na União Europeia, com salvaguardas adequadas ao abrigo do RGPD.
• Plataformas de medição e publicidade digital (análise de tráfego, atribuição de campanhas, retargeting) que tratam apenas os dados necessários e mediante consentimento prévio quando exigido.
• Promotores e construtores parceiros — apenas com a sua autorização expressa e exclusivamente quando seja necessário para concretizar o pedido.
• Autoridades públicas, quando exista obrigação legal de comunicação.

6. Transferências internacionais

Tratamos os seus dados preferencialmente no Espaço Económico Europeu. Quando a transferência para país terceiro seja necessária — por exemplo, plataformas de medição cuja sede esteja fora do EEE — realizamo-la apenas em duas situações: (i) o país de destino tem decisão de adequação da Comissão Europeia; ou (ii) a transferência está coberta por cláusulas contratuais-tipo aprovadas e, quando aplicável, pelo EU-US Data Privacy Framework, em conjugação com medidas técnicas e organizativas suplementares.

7. Períodos de conservação

Conservamos os dados pessoais apenas durante o tempo necessário a cada finalidade.

• Pedidos de informação e contactos comerciais: 3 anos a contar da última interação, salvo se nos solicitar antes a sua eliminação.
• Marketing direto (lista VIP): até à retirada do consentimento, sem prejuízo do prazo legal de demonstração da prova de consentimento.
• Documentação contratual e fiscal exigida pelo regime AMI e pelo regime de combate ao branqueamento: pelos prazos legalmente fixados, normalmente 7 a 10 anos.
• Registos técnicos do servidor e logs de segurança: até 12 meses, em formato pseudonimizado.
• Dados marcados como spam ou claramente fraudulentos: 6 meses, para fins de defesa de direitos.

8. Direitos dos titulares

No tratamento dos seus dados, e nos termos do RGPD, é-lhe reconhecido o direito de:

• Aceder aos dados pessoais que lhe digam respeito e obter cópia dos mesmos (artigo 15.º);
• Solicitar a retificação dos dados inexatos ou incompletos (artigo 16.º);
• Solicitar o apagamento dos dados, salvo quando exista obrigação legal de conservação (artigo 17.º);
• Solicitar a limitação do tratamento em situações específicas (artigo 18.º);
• Receber os seus dados num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática, ou pedir a sua transmissão a outro responsável (artigo 20.º);
• Opor-se a tratamentos baseados no nosso interesse legítimo, incluindo profiling para fins de marketing direto (artigo 21.º);
• Retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente concedido.

9. Decisões automatizadas e definição de perfis

Não tomamos decisões com efeitos jurídicos ou significativos baseadas exclusivamente em tratamento automatizado, na aceção do artigo 22.º do RGPD. Pode existir uma classificação interna de qualidade dos pedidos para efeitos de triagem comercial; essa classificação é meramente indicativa, é sempre revista por uma pessoa antes de qualquer comunicação relevante e nunca substitui o seu direito de ser atendido.

10. Cookies e tecnologias semelhantes

Utilizamos cookies estritamente necessários ao funcionamento do sítio e, mediante o seu consentimento, cookies de análise, de marketing e de preferências. A descrição detalhada — categorias, finalidades, duração, fornecedor — encontra-se na nossa Política de Cookies, acessível a partir do rodapé de qualquer página. O seu consentimento pode ser revisto ou retirado a qualquer momento.

11. Segurança da informação

Implementámos medidas técnicas e organizativas proporcionais ao risco: cifragem em trânsito (TLS), cifragem em repouso ao nível do prestador, controlo granular de acessos, autenticação multifator nos sistemas de gestão, registos de auditoria, segregação de ambientes e revisões periódicas de segurança. Em caso de violação de dados pessoais que envolva risco para os seus direitos, comunicaremos a ocorrência à CNPD nos prazos legais e, se aplicável, ao próprio titular.

12. Menores

O sítio e os serviços associados destinam-se exclusivamente a maiores de 18 anos. Não recolhemos conscientemente dados de menores. Caso tenha conhecimento de que um menor nos tenha facultado dados pessoais, agradecemos que nos contacte por e-mail para que possamos proceder à respetiva eliminação.

13. Reclamações

Sem prejuízo da via judicial, tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo nacional, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Avenida D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, www.cnpd.pt. Antes disso, agradecemos que nos contacte por e-mail para podermos compreender e resolver a situação.

14. Alterações a esta política

Reservamo-nos o direito de atualizar esta política sempre que se justifique, designadamente para refletir alterações legais, regulamentares ou de práticas internas. As alterações são publicadas nesta página com a respetiva data de atualização. Em caso de alteração substancial, informaremos os titulares por meios adequados, podendo solicitar novo consentimento quando a base legal o exija.